4791762
# Numero do processo: 10880.045796/90-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30766
Nome do relator: Não Informado
4793535
# Numero do processo: 13858.000209/92-16
Data da sessão: Tue Aug 10 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00406
Nome do relator: Não Informado
4796630
# Numero do processo: 10768.034768/90-25
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00845
Nome do relator: Não Informado
4793272
# Numero do processo: 10825.000603/93-16
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03360
Nome do relator: Não Informado
4791979
# Numero do processo: 10980.010593/91-72
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40082
Nome do relator: Não Informado
4796362
# Numero do processo: 13520.000118/93-92
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03578
Nome do relator: Não Informado
4793435
# Numero do processo: 13646.000255/92-20
Data da sessão: Thu Dec 09 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00785
Nome do relator: Não Informado
4793729
# Numero do processo: 10940.000893/92-64
Data da sessão: Fri Jun 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04354
Nome do relator: Não Informado
4793960
# Numero do processo: 13052.000173/91-01
Data da sessão: Wed Dec 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04804
Nome do relator: Não Informado
4793567
# Numero do processo: 10120.001786/91-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00639
Nome do relator: Não Informado