4802989
# Numero do processo: 10950.000537/91-78
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13681
Nome do relator: Não Informado
4804024
# Numero do processo: 10120.001798/89-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13727
Nome do relator: Não Informado
4803475
# Numero do processo: 10580.007397/91-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14472
Nome do relator: Não Informado
4802802
# Numero do processo: 13639.000094/85-99
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07889
Nome do relator: Não Informado
4802465
# Numero do processo: 10850.001678/92-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16544
Nome do relator: Não Informado
4802135
# Numero do processo: 13404.000034/92-68
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17651
Nome do relator: Não Informado
4786122
# Numero do processo: 13656.000019/92-76
Data da sessão: Tue Feb 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06175
Nome do relator: Não Informado
4784003
# Numero do processo: 10983.003260/92-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1798
Nome do relator: Não Informado
4784520
# Numero do processo: 10830.001899/90-25
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03259
Nome do relator: Não Informado
4783081
# Numero do processo: 13643.000110/93-01
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03551
Nome do relator: Não Informado