4792299
# Numero do processo: 10830.006590/90-02
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27746
Nome do relator: Não Informado
4795682
# Numero do processo: 13875.000003/91-25
Data da sessão: Mon Jun 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: LUCRO INFLACIONÁRIO - Uma vez comprovado que o contribuinte não adicionou ao lucro líquido do exercício parcela do lucro inflacionário acumulado, procede o lançamento suplementar.
CONVERSÃO DO LUCRO REAL EM OTN - Comprovado que o erro cometido pelo contribuinte não implicou recolhimento a menor do imposto, é de se cancelar a exigência nesta parte.
ALÍQUOTA REDUZIDA DE 6% - Comprovado que a empresa atende aos requisitos para o gozo da tributação à alíquota reduzida, é de se apurar o imposto de renda com base no lucro de exploração.
Recurso parcialmente provido.
Numero da decisão: 108-03.250
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da exigência as parcelas discriminadas no voto da relatora, nos termos do relatório e voto que passam
a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Renata Gonçalves Pantoja
4794971
# Numero do processo: 10830.003128/91-17
Data da sessão: Mon Sep 12 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01382
Nome do relator: Não Informado
4796675
# Numero do processo: 13822.000045/93-15
Data da sessão: Wed Dec 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01648
Nome do relator: Não Informado
4792304
# Numero do processo: 10840.003426/95-58
Data da sessão: Wed May 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41635
Nome do relator: Não Informado
4796513
# Numero do processo: 13646.000030/93-91
Data da sessão: Wed Mar 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01879
Nome do relator: Não Informado
4794261
# Numero do processo: 11065.001819/92-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00752
Nome do relator: Não Informado
4793348
# Numero do processo: 11030.000869/93-22
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01491
Nome do relator: Não Informado
4794548
# Numero do processo: 13802.000586/92-38
Data da sessão: Tue Apr 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04144
Nome do relator: Não Informado
4793561
# Numero do processo: 13808.001199/89-91
Data da sessão: Mon Apr 25 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01049
Nome do relator: Não Informado