4799316
# Numero do processo: 10850.000943/87-82
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10200
Nome do relator: Não Informado
4796759
# Numero do processo: 13840.000182/93-60
Data da sessão: Thu Nov 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18084
Nome do relator: Não Informado
4797766
# Numero do processo: 10768.040281/91-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12742
Nome do relator: Não Informado
4799392
# Numero do processo: 10980.010042/94-51
Data da sessão: Tue Mar 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17223
Nome do relator: Não Informado
4796863
# Numero do processo: 13674.000069/87-69
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10881
Nome do relator: Não Informado
4800032
# Numero do processo: 10620.000099/89-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10939
Nome do relator: Não Informado
4797156
# Numero do processo: 13709.000076/85-08
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08302
Nome do relator: Não Informado
4801711
# Numero do processo: 10680.013220/87-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11501
Nome do relator: Não Informado
4799366
# Numero do processo: 10925.000610/93-71
Data da sessão: Wed Jan 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15843
Nome do relator: Não Informado
4799723
# Numero do processo: 13805.001168/93-19
Data da sessão: Fri May 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17462
Nome do relator: Não Informado