4798844
# Numero do processo: 10640.000954/91-04
Data da sessão: Thu Feb 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16068
Nome do relator: Não Informado
4800317
# Numero do processo: 13708.001132/84-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08032
Nome do relator: Não Informado
4801315
# Numero do processo: 13984.000158/85-02
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07630
Nome do relator: Não Informado
4799243
# Numero do processo: 10855.001211/89-12
Data da sessão: Wed Jun 16 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13895
Nome do relator: Não Informado
4799328
# Numero do processo: 13941.000033/93-16
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17865
Nome do relator: Não Informado
4799488
# Numero do processo: 10725.000065/85-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07648
Nome do relator: Não Informado
4799749
# Numero do processo: 10940.000478/87-25
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08320
Nome do relator: Não Informado
4801133
# Numero do processo: 10140.001014/90-75
Data da sessão: Thu May 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14934
Nome do relator: Não Informado
4797767
# Numero do processo: 10075.002998/89-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12569
Nome do relator: Não Informado
4798690
# Numero do processo: 11070.001462/92-56
Data da sessão: Wed Jul 06 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15186
Nome do relator: Não Informado