4794488
# Numero do processo: 13056.000129/92-24
Data da sessão: Wed Apr 27 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01083
Nome do relator: Não Informado
4791983
# Numero do processo: 10850.001621/93-90
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40332
Nome do relator: Não Informado
4794336
# Numero do processo: 10540.000229/93-17
Data da sessão: Fri Sep 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02377
Nome do relator: Não Informado
4796145
# Numero do processo: 13924.000257/93-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02888
Nome do relator: Não Informado
4794529
# Numero do processo: 10980.008495/91-11
Data da sessão: Wed Aug 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02222
Nome do relator: Não Informado
4796262
# Numero do processo: 10510.000841/93-84
Data da sessão: Wed Sep 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PREJUÍZO FISCAL - COMPENSAÇÃO DE MATÉRIA TRIBUTARA PELA FISCALIZAÇÃO - A pessoa jurídica que pleiteou compensação de prejuízos anteriores até o valor do lucro real declarado poderá compensar o valor remanescente com a matéria tributável apurada em lançamento suplementar.
Recurso parcialmente provido.
Numero da decisão: 108-02.302
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, admitir a compensação do prejuízo fiscal declarado, termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Sandra Maria Dias Nunes
4792825
# Numero do processo: 14052.003370/91-91
Data da sessão: Wed May 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29870
Nome do relator: Não Informado
4792134
# Numero do processo: 11041.000139/93-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29917
Nome do relator: Não Informado
4794191
# Numero do processo: 10530.001680/92-08
Data da sessão: Tue Jan 06 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - OMISSÃO DE RECEITA - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO - MATERIAL DE EMBALAGEM - Não subsiste a presunção de omissão de receita quando o arbitramento da produção é feito com base, exclusivamente, no material de embalagem consumido, mormente se o contribuinte contesta veementemente a apuração fiscal.
Recurso provido.
Numero da decisão: 108-04.867
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Manoel Antonio Gadelha Dias
4793023
# Numero do processo: 10680.007608/94-42
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40481
Nome do relator: Não Informado