Sistemas: Acordãos
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4789441 #
Numero do processo: 10925.001420/91-18
Data da sessão: Thu Dec 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29607
Nome do relator: Não Informado

4788530 #
Numero do processo: 11050.000836/92-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29204
Nome do relator: Não Informado

4791731 #
Numero do processo: 10660.000681/95-67
Data da sessão: Fri Dec 06 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41130
Nome do relator: Não Informado

4787014 #
Numero do processo: 11060.000047/95-92
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08087
Nome do relator: Não Informado

4791393 #
Numero do processo: 10983.007522/94-23
Data da sessão: Tue Jun 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40143
Nome do relator: Não Informado

4787959 #
Numero do processo: 10467.001647/91-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06097
Nome do relator: Não Informado

4788203 #
Numero do processo: 13634.000162/94-97
Data da sessão: Fri Jun 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40293
Nome do relator: Não Informado

4789992 #
Numero do processo: 13603.001404/91-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28660
Nome do relator: Não Informado

4790639 #
Numero do processo: 10680.007891/94-85
Data da sessão: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30633
Nome do relator: Não Informado

4791129 #
Numero do processo: 10880.019763/90-59
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28494
Nome do relator: Não Informado