4802483
# Numero do processo: 10880.011842/89-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11978
Nome do relator: Não Informado
4805432
# Numero do processo: 10980.006054/92-65
Data da sessão: Thu May 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16375
Nome do relator: Não Informado
4803317
# Numero do processo: 10860.000826/84-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11955
Nome do relator: Não Informado
4803507
# Numero do processo: 10783.000788/92-21
Data da sessão: Tue Mar 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16221
Nome do relator: Não Informado
4806475
# Numero do processo: 00930.050937/83-08
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0904
Nome do relator: Não Informado
4804696
# Numero do processo: 10540.000581/86-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08178
Nome do relator: Não Informado
4802395
# Numero do processo: 13829.000024/91-32
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14310
Nome do relator: Não Informado
4804594
# Numero do processo: 13674.000030/89-95
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10061
Nome do relator: Não Informado
4802350
# Numero do processo: 10073.000047/87-25
Data da sessão: Wed Dec 14 00:00:00 UTC 1988
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - NULIDADE - E nula a decisão de primeiro grau que não se manifesta sobre pedido de
perícia, constante da impugnação, por ser una
questão preliminar.
Preliminar acolhida.
Numero da decisão: 103-08.845
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em declarar nula a decisão de primeiro grau.
Nome do relator: Carlos Augusto De Vilhena
4801986
# Numero do processo: 13884.000407/89-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10122
Nome do relator: Não Informado