4786623
# Numero do processo: 13706.000101/88-63
Data da sessão: Tue Jun 15 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05712
Nome do relator: Não Informado
4786391
# Numero do processo: 10983.000139/93-17
Data da sessão: Tue May 10 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06414
Nome do relator: Não Informado
4781995
# Numero do processo: 13054.000111/96-76
Data da sessão: Tue Sep 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15324
Nome do relator: Não Informado
4785884
# Numero do processo: 10235.000742/91-18
Data da sessão: Mon Oct 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08311
Nome do relator: Não Informado
4785214
# Numero do processo: 10935.001740/94-01
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08417
Nome do relator: Não Informado
4782713
# Numero do processo: 11080.013176/95-76
Data da sessão: Fri Dec 06 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14139
Nome do relator: Não Informado
4785133
# Numero do processo: 10480.006607/90-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06314
Nome do relator: Não Informado
4782064
# Numero do processo: 10680.001679/96-30
Data da sessão: Wed Oct 22 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15545
Nome do relator: Não Informado
4782036
# Numero do processo: 10166.003171/91-62
Data da sessão: Tue Nov 16 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10925
Nome do relator: Não Informado
4785871
# Numero do processo: 13644.000104/91-47
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05680
Nome do relator: Não Informado