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4798325 #
Numero do processo: 10830.004863/89-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12197
Nome do relator: Não Informado

4796991 #
Numero do processo: 13686.000077/87-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08480
Nome do relator: Não Informado

4798451 #
Numero do processo: 11041.000153/91-16
Data da sessão: Wed Jun 15 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15054
Nome do relator: Não Informado

4798225 #
Numero do processo: 10580.003658/87-50
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08778
Nome do relator: Não Informado

4800290 #
Numero do processo: 13766.000077/89-66
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18128
Nome do relator: Não Informado

4797563 #
Numero do processo: 10855.000902/87-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11787
Nome do relator: Não Informado

4797692 #
Numero do processo: 10880.017771/88-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13130
Nome do relator: Não Informado

4800391 #
Numero do processo: 13951.000065/93-01
Data da sessão: Thu Oct 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16696
Nome do relator: Não Informado

4797731 #
Numero do processo: 13830.000349/88-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10497
Nome do relator: Não Informado

4798351 #
Numero do processo: 10650.000747/85-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07711
Nome do relator: Não Informado