4803719
# Numero do processo: 13899.000352/89-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12024
Nome do relator: Não Informado
4806159
# Numero do processo: 10983.000912/91-57
Data da sessão: Tue Oct 19 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14240
Nome do relator: Não Informado
4804568
# Numero do processo: 10640.000933/88-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08997
Nome do relator: Não Informado
4803716
# Numero do processo: 13558.000177/92-43
Data da sessão: Fri Apr 28 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16304
Nome do relator: Não Informado
4802371
# Numero do processo: 11080.001359/91-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12794
Nome do relator: Não Informado
4805327
# Numero do processo: 10380.010419/88-20
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10581
Nome do relator: Não Informado
4804146
# Numero do processo: 10950.000312/92-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13172
Nome do relator: Não Informado
4802686
# Numero do processo: 13896.000430/92-73
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17734
Nome do relator: Não Informado
4804542
# Numero do processo: 10783.001273/90-02
Data da sessão: Tue Dec 14 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14432
Nome do relator: Não Informado
4804685
# Numero do processo: 10805.003168/87-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09601
Nome do relator: Não Informado