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4795727 #
Numero do processo: 13823.000042/91-65
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03822
Nome do relator: Não Informado

4792147 #
Numero do processo: 10670.000754/91-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28574
Nome do relator: Não Informado

4796142 #
Numero do processo: 11020.001076/91-04
Data da sessão: Wed Jul 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04411
Nome do relator: Não Informado

4794426 #
Numero do processo: 13840.000082/91-53
Data da sessão: Mon Mar 21 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00948
Nome do relator: Não Informado

4795038 #
Numero do processo: 10280.006070/92-81
Data da sessão: Fri Jan 09 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04893
Nome do relator: Não Informado

4795733 #
Numero do processo: 10880.033667/93-48
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03543
Nome do relator: Não Informado

4794496 #
Numero do processo: 10930.000350/93-19
Data da sessão: Tue Sep 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02279
Nome do relator: Não Informado

4795360 #
Numero do processo: 13972.000004/94-04
Data da sessão: Thu Feb 29 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02831
Nome do relator: Não Informado

4796682 #
Numero do processo: 10435.001235/92-18
Data da sessão: Thu Apr 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04176
Nome do relator: Não Informado

4795135 #
Numero do processo: 10880.022301/90-91
Data da sessão: Fri Mar 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04123
Nome do relator: Não Informado