4779376
# Numero do processo: 13839.000496/91-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10978
Nome do relator: Não Informado
4778997
# Numero do processo: 10480.003672/92-58
Data da sessão: Mon Jul 25 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11530
Nome do relator: Não Informado
4778218
# Numero do processo: 10280.001836/94-94
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13941
Nome do relator: Não Informado
4777786
# Numero do processo: 13308.000590/96-98
Data da sessão: Thu Feb 19 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91915
Nome do relator: Não Informado
4776839
# Numero do processo: 10435.000037/93-08
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89270
Nome do relator: Não Informado
4778434
# Numero do processo: 11080.001215/96-18
Data da sessão: Tue Sep 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15325
Nome do relator: Não Informado
4778515
# Numero do processo: 13852.000245/95-65
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14563
Nome do relator: Não Informado
4780759
# Numero do processo: 10840.003289/92-36
Data da sessão: Tue Nov 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12752
Nome do relator: Não Informado
4777125
# Numero do processo: 10880.021638/91-81
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90491
Nome do relator: Não Informado
4781066
# Numero do processo: 10280.005257/92-77
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13479
Nome do relator: Não Informado