4785456
# Numero do processo: 10215.000249/93-90
Data da sessão: Sun Jun 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07332
Nome do relator: Não Informado
4781932
# Numero do processo: 10980.000456/94-18
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13610
Nome do relator: Não Informado
4784132
# Numero do processo: 14052.001219/91-18
Data da sessão: Wed Feb 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03886
Nome do relator: Não Informado
4782611
# Numero do processo: 10580.000626/91-33
Data da sessão: Tue Jan 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12889
Nome do relator: Não Informado
4784156
# Numero do processo: 10283.006141/92-52
Data da sessão: Tue Aug 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2385
Nome do relator: Não Informado
4785915
# Numero do processo: 13640.000025/93-00
Data da sessão: Mon May 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07966
Nome do relator: Não Informado
4783014
# Numero do processo: 10240.001631/91-32
Data da sessão: Thu Oct 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2533
Nome do relator: Não Informado
4783299
# Numero do processo: 10880.014589/90-76
Data da sessão: Thu Apr 28 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1135
Nome do relator: Não Informado
4782025
# Numero do processo: 11080.011625/95-97
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14554
Nome do relator: Não Informado
4782565
# Numero do processo: 10840.000182/91-55
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10358
Nome do relator: Não Informado