4802804
# Numero do processo: 10830.005517/89-35
Data da sessão: Wed Aug 11 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14026
Nome do relator: Não Informado
4806629
# Numero do processo: 10467.006374/85-96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-2254
Nome do relator: Não Informado
4803350
# Numero do processo: 10680.017926/87-65
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1991
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ -OMISSÃO DE RECEITAS - SUPRIMENTOS
TICIOS DE CAIXA.
Devem ser comprovados, com documentação
hábil e idônea, coincidente em datas
e valores, os suprimentos feitos
por sã- cios, às pessoas jurídicas. Consideram-
se insuficientes, para elidir
a presunção de omissão de receitas, a
simples prova da capacidade financeira
do supridor ou registro contábil, desacompanhado de documento emitido por
terceiros, que o lastreie.
COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS -~72,11A TRIBUTADA
PELA FISCALIZAÇÃO.
A matéria tributável, verificada em ação
fiscal, deve ser compensada com os
prejuízos apurados anteriormente, devi
damente corrigidos e registrados no Li
vro de Apuração do Lucro Real. Não prejudica o direito à compensação, a sua
não postulação na declaração de rendimentos.
Numero da decisão: 103-11.297
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para admitir a compensação dos prejuízos passíveis de compensação, no exercício de 1987
Nome do relator: Maria de Fatima Pessoa de Mello Cartaxo
4803542
# Numero do processo: 13811.001297/86-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11416
Nome do relator: Não Informado
4802505
# Numero do processo: 10830.005638/91-74
Data da sessão: Thu Feb 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16060
Nome do relator: Não Informado
4802908
# Numero do processo: 10530.000698/92-20
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16165
Nome do relator: Não Informado
4806736
# Numero do processo: 13802.000516/92-52
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10249
Nome do relator: Não Informado
4804953
# Numero do processo: 11065.001856/88-05
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09159
Nome do relator: Não Informado
4802806
# Numero do processo: 10680.008523/88-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10749
Nome do relator: Não Informado
4804548
# Numero do processo: 10435.000514/93-27
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17382
Nome do relator: Não Informado