4804251
# Numero do processo: 10783.011080/91-88
Data da sessão: Mon Dec 14 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13295
Nome do relator: Não Informado
4806649
# Numero do processo: 10283.010900/89-40
Data da sessão: Wed Feb 18 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-12216
Nome do relator: Não Informado
4803712
# Numero do processo: 10650.000690/87-49
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09568
Nome do relator: Não Informado
4801819
# Numero do processo: 10880.042156/90-47
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11597
Nome do relator: Não Informado
4805633
# Numero do processo: 13739.000029/91-65
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15379
Nome do relator: Não Informado
4803353
# Numero do processo: 10830.004531/88-40
Data da sessão: Tue Sep 13 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15330
Nome do relator: Não Informado
4805676
# Numero do processo: 13836.000112/89-58
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11360
Nome do relator: Não Informado
4802748
# Numero do processo: 13855.000219/89-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11631
Nome do relator: Não Informado
4803804
# Numero do processo: 11080.010687/92-66
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18414
Nome do relator: Não Informado
4804309
# Numero do processo: 10120.000999/89-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10166
Nome do relator: Não Informado