Sistemas: Acordãos
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4781371 #
Numero do processo: 11030.001238/91-03
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10152
Nome do relator: Não Informado

4780744 #
Numero do processo: 13632.000016/94-17
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13967
Nome do relator: Não Informado

4780856 #
Numero do processo: 10840.005499/94-11
Data da sessão: Wed Apr 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14748
Nome do relator: Não Informado

4781187 #
Numero do processo: 10983.000323/94-49
Data da sessão: Tue Jul 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12522
Nome do relator: Não Informado

4781254 #
Numero do processo: 10480.001389/94-16
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14229
Nome do relator: Não Informado

4780277 #
Numero do processo: 10880.032803/91-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12386
Nome do relator: Não Informado

4778798 #
Numero do processo: 10880.010392/91-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10900
Nome do relator: Não Informado

4778743 #
Numero do processo: 10783.005427/95-22
Data da sessão: Fri Dec 06 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14134
Nome do relator: Não Informado

4779630 #
Numero do processo: 11065.001520/94-64
Data da sessão: Wed Jan 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14288
Nome do relator: Não Informado

4777871 #
Numero do processo: 13705.000582/91-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91419
Nome do relator: Não Informado