4794925
# Numero do processo: 10830.002635/92-51
Data da sessão: Wed Dec 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04793
Nome do relator: Não Informado
4794562
# Numero do processo: 10940.001517/95-21
Data da sessão: Thu Jul 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04437
Nome do relator: Não Informado
4794817
# Numero do processo: 10660.001194/92-79
Data da sessão: Thu Feb 24 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00927
Nome do relator: Não Informado
4796129
# Numero do processo: 10665.000513/92-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01301
Nome do relator: Não Informado
4791984
# Numero do processo: 10783.002267/95-41
Data da sessão: Thu Apr 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41525
Nome do relator: Não Informado
4791798
# Numero do processo: 11075.000900/95-80
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40662
Nome do relator: Não Informado
4795211
# Numero do processo: 10660.001213/89-16
Data da sessão: Thu Jul 08 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PIS-DEDUÇA0 - DECORRÊNCIA - Ao processo decorrente
não cabe outra sorte senão ao decidido no processo
matriz.
Recurso parcialmente provido.
Numero da decisão: 108-00.372
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos. DAR provimento parcial ao recurso, para adequar a exigência ao decidido no processo matriz, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. Vencido o Conselheiro Rubens Machado da Silva (Suplente Convocado), que negava provimento ao recurso
Nome do relator: Paulo Irvin de Carvalho Vianna
4793062
# Numero do processo: 10768.010734/93-51
Data da sessão: Wed May 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41627
Nome do relator: Não Informado
4793802
# Numero do processo: 13963.000136/96-16
Data da sessão: Thu Nov 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04753
Nome do relator: Não Informado
4792553
# Numero do processo: 13076.000021/96-08
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41061
Nome do relator: Não Informado