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4788248 #
Numero do processo: 10580.001834/91-96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28179
Nome do relator: Não Informado

4788451 #
Numero do processo: 10530.000993/91-69
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28099
Nome do relator: Não Informado

4788524 #
Numero do processo: 10510.000990/92-53
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29199
Nome do relator: Não Informado

4791723 #
Numero do processo: 11060.000373/92-93
Data da sessão: Tue Jan 26 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28775
Nome do relator: Não Informado

4789429 #
Numero do processo: 10660.001018/92-46
Data da sessão: Tue Dec 07 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28692
Nome do relator: Não Informado

4791134 #
Numero do processo: 13855.000014/96-58
Data da sessão: Fri Feb 28 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41292
Nome do relator: Não Informado

4789848 #
Numero do processo: 10384.001851/91-11
Data da sessão: Tue Oct 05 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28582
Nome do relator: Não Informado

4787009 #
Numero do processo: 10783.004264/88-03
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06054
Nome do relator: Não Informado

4790802 #
Numero do processo: 10830.003669/90-46
Data da sessão: Tue Oct 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30246
Nome do relator: Não Informado

4791345 #
Numero do processo: 10940.000800/95-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40296
Nome do relator: Não Informado