4785861
# Numero do processo: 13503.000024/94-58
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08407
Nome do relator: Não Informado
4784746
# Numero do processo: 10670.000982/92-10
Data da sessão: Thu Feb 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2020
Nome do relator: Não Informado
4783436
# Numero do processo: 10240.001628/91-28
Data da sessão: Wed Oct 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2518
Nome do relator: Não Informado
4781836
# Numero do processo: 10945.002165/92-29
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13948
Nome do relator: Não Informado
4784267
# Numero do processo: 10680.006999/93-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2539
Nome do relator: Não Informado
4782046
# Numero do processo: 10140.000447/93-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13800
Nome do relator: Não Informado
4785261
# Numero do processo: 10783.007231/91-58
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05371
Nome do relator: Não Informado
4786732
# Numero do processo: 10665.000890/89-40
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06145
Nome do relator: Não Informado
4783725
# Numero do processo: 10983.002816/92-15
Data da sessão: Tue May 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1183
Nome do relator: Não Informado
4785475
# Numero do processo: 13867.000014/96-73
Data da sessão: Wed Feb 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08633
Nome do relator: Não Informado