4771493
# Numero do processo: 00008.100344/02-80
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-74967
Nome do relator: Não Informado
4767624
# Numero do processo: 10120.002283/89-81
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-81019
Nome do relator: Não Informado
4770388
# Numero do processo: 13884.000612/90-01
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-87605
Nome do relator: Não Informado
4770808
# Numero do processo: 13710.000704/91-74
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-83354
Nome do relator: Não Informado
4766890
# Numero do processo: 00005.200285/96-75
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-71858
Nome do relator: Não Informado
4769754
# Numero do processo: 10215.000108/89-81
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-80399
Nome do relator: Não Informado
4770790
# Numero do processo: 10166.004618/86-81
Data da sessão: Thu Aug 17 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-77274
Nome do relator: Não Informado
4799908
# Numero do processo: 10909.000442/89-27
Data da sessão: Thu Nov 09 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL INTEMPESTIVO
- Não se toma conhecimento do recurso voluntário
interposto após o prazo de 30 (trinta) dias,
estipulado no artigo 33 do Decreto n(2 70.235/72, i
contados da data em que a intimação foi regularmente
entregue, por via postal, no endereço do ,:
contribuinte.
Numero da decisão: 103-16.795
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho
de Contribuintes, por unanimidade de votos, em NAO CONHECER do
recurso, por intempestivo, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Vilson Biadola
4796971
# Numero do processo: 10665.000566/90-65
Data da sessão: Tue Nov 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15593
Nome do relator: Não Informado
4800105
# Numero do processo: 10665.000251/89-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09376
Nome do relator: Não Informado