4757963
# Numero do processo: 13738.000720/93-66
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 2002
Data da publicação: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 2002
Numero da decisão: 202-14414
Nome do relator: ADOLFO MONTELO
4756669
# Numero do processo: 10945.012940/2003-96
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Feb 03 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Tue Feb 03 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 202-19564
Matéria: Pasep- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: Antônio Lisboa Cardoso
4757436
# Numero do processo: 12466.001306/95-84
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Jul 25 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Fri Jul 25 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 302-33570
Nome do relator: LUIS ANTONIO FLORA
4757187
# Numero do processo: 11080.013152/91-84
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Dec 06 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 06 00:00:00 UTC 1994
Numero da decisão: 302-32896
Nome do relator: ELIZABETH MARIA VIOLATTO
4757636
# Numero do processo: 13502.000020/2002-41
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Nov 09 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Tue Nov 09 00:00:00 UTC 2004
Numero da decisão: 202-15920
Nome do relator: Não Informado
4757526
# Numero do processo: 13053.000166/98-11
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Oct 20 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Wed Oct 20 00:00:00 UTC 2004
Numero da decisão: 202-15884
Nome do relator: Não Informado
4757774
# Numero do processo: 13628.000236/2001-18
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 20 00:00:00 UTC 2005
Data da publicação: Thu Oct 20 00:00:00 UTC 2005
Numero da decisão: 202-16624
Matéria: IPI- processos NT - ressarc/restituição/bnf_fiscal(ex.:taxi)
Nome do relator: Antonio Carlos Atulim
4756115
# Numero do processo: 10840.000877/91-37
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Mar 20 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Tue Mar 20 00:00:00 UTC 2001
Ementa: PIS/FATURAMENTO - Com a suspensão das disposições contidas nos
Decretos-Leis nº 2.445 e 2.449, ambos de 1.988, pela Resolução nº 49, de 09.10.95, do Presidente do Senado Federal (DOU de 10.10.95), com efeitos erga amues e ex-tunc, insubsiste o lançamento da Contribuição para o Fundo de Integração Social, calculada com base naqueles diplomas legais.
Processo
anulado "ah initio".
Numero da decisão: 202-12807
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Segundo Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em anular o processo ah initio
Nome do relator: Antônio Carlos Bueno Ribeiro
4757459
# Numero do processo: 13002.000282/00-03
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jul 07 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Wed Jul 07 00:00:00 UTC 2004
Numero da decisão: 202-15686
Nome do relator: Marcelo Marcondes Meyer-Kozlowski
4756161
# Numero do processo: 10845.001751/94-28
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Aug 22 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Fri Aug 22 00:00:00 UTC 1997
Ementa: A mercadoria RS 5235 - MB, na forma como foi importada,
classifica-se no código NBM-SH 3823.90.0500. Trata-se de uma
preparação à base de resina fenol-formaldeído, poliisobetileno, sílica e composto inorgânico de Zinco, na forma de grânulos, utilizada como agente de cura de borracha de butadieno e estireno (SBR).
- Cabível a cobrança da multa de mora e dos juros moratórios.
- Impertinente a exigência da penalidade capitulada no art. 364, inciso II, RIPI.
- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Numero da decisão: 302-33.594
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em dar provimento parcial ao recurso, para excluir a penalidade do art. 3M, inciso II, do RIPI, vencidos os conselheiros Ubaldo Campello Neto, que negava provimento, e o conselheiro Ricardo Luz de Barros Barreto,
que excluía as penalidades e os juros intercorrentes e os conselheiros Paulo Roberto Cuco Antunes e Luis Antonio Flora, que mantinham, apenas, os tributos, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: ELIZABETH EMÍLIO DE MORAES CHIEREGATTO